Contra os medicamentos usados em casos de Covid-19, que ainda não possuem comprovação científica para este fim, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou um projeto de lei que quer tornar crime prescrever remédios sem comprovação científica.
O PL 1.912/2021 estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem prescrever, ministrar ou aplicar produto para fins terapêuticos ou medicinais sem evidências concretas de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente.
Quem incentivar ou promover a utilização do medicamento, como o presidente Jair Bolsonaro tem feito, também será penalizado segundo o projeto de Aziz, que é presidente da CPI da Pandemia.
Se for prescrito por profissional da saúde, este pode ter a detenção aumentada de um terço até metade do tempo de reclusão previsto. Caso a conduta seja praticada durante uma epidemia, a penalidade pode ser aumentada em dois terços.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
