Da Redação JM Notícia
O Plenário do Senado aprovou esta semana proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O PLS 426/2012 é de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e tem como objetivo aumentar a receita da Saúde.
O projeto altera artigos que versão sobre o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Orgânica da Saúde para viabilizar esses repasses, garantindo assim melhores condições dos hospitais públicos.
Na justificativa do projeto apresentado em 2012, o senador liga os altos números de acidentes de trânsito no Brasil e sobre o impacto que isso causa nos hospitais brasileiros, que recebem as vítimas.
O senador Amorim chega a citar que em 2010 foram 145.920 internações de vítimas de acidentes no trânsito financiadas pelo SUS. Em 2011, já subira para 153.565 o número de pessoas vítimas de acidentes de trânsito internadas em hospitais da rede pública, o que gerou um custo de R$ 200 milhões.
Esses números representam que pelo menos 30% dos leitos de prontos-socorros têm sido ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. “A proposição que ora submetemos à apreciação dos ilustres Parlamentares visa contribuir para que o SUS consiga dar conta dessa verdadeira explosão na demanda, que acaba por restringir os recursos disponíveis para as outras tantas atribuições que deve honrar”, declara o autor do projeto.
Depois de ser aprovado no Senado, a proposta será enviada para a Câmara dos Deputados.