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Política

Senado aprova projeto que criminaliza homofobia; liberdade religiosa está garantida no texto

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Redação JM Notícia

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 22 de maio de 2019 | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PL 672/ 2019 que criminaliza a homofobia, incluindo a discriminação contra homossexuais como crime de racismo.

Apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto aprovado na CCJ é um texto alternativo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que propôs a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto. Conforme a proposta, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”.

O texto alternativo, porém, faz ressalvos para templos religiosos, que poderão expressar sua confissão de fé contra a prática homossexual sem ser penalizado por isso. Fora essa condição, quem discriminar um homossexual poderá ser punido com a penas de um a três anos de reclusão.

O texto alternativo também acrescentou os termos “intolerância” (outra forma de manifestação dessa prática criminosa, ao lado da discriminação e do preconceito) e “sexo” (outro fator motivador do delito, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional) nos dispositivos alterados na Lei do Racismo.

“O projeto foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa e o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, no caso o Poder Judiciário, legisle no nosso lugar”, defendeu Alessandro Vieira.

Como tramita em caráter terminativo na CCJ, caso seja aprovado na votação suplementar, o projeto pode seguir diretamente para Câmara dos Deputados, se não houver pedido para ser analisado no Plenário.

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