O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou emenda de Plenário, apresentada pelo próprio autor da PEC, estabelecendo o período de 1º de janeiro de 1988 a 31 de dezembro de 1994 para os atos alcançados pela proposta. Segundo Vicentinho, é preciso garantir segurança jurídica ao cidadão “que confiou na atuação do estado”.
Pioneiros
Em Plenário, o senador Vicentinho afirmou que o projeto reconhece e faz justiça aos pioneiros do estado.
“Aos professores, médicos, guardas, enfim, todos os servidores que contribuíram para a construção do nosso estado. O Tocantins é o único estado da Federação que brotou do seio do Congresso Nacional. Começou do zero, diferentemente do Amapá e de Roraima, que já eram territórios”, ressaltou.
Por acordo de líderes, foi dispensado o prazo constitucional para a votação da PEC em dois turnos.