O Senado aprovou por unanimidade nessa terça-feira, 27, operação de crédito entre a Prefeitura de Palmas (TO) e a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 60,87 milhões – mais de 200 milhões em reais. Para o vereador Lúcio Campelo (PR), a conquista é fruto de trabalho e empenho em prol do Tocantins e da Capital.

O recurso será destinado à realização de obras de infraestrutura em vários setores, por meio do Programa de Requalificação Urbana – Palmas para o Futuro, dentre eles o Jardim Taquari as quadras Arnes 54 e 64, de remanescentes do antigo povoado Canela, e ainda os bairros como Morada do Sol I e III. O dinheiro deve ser liberado em partes, entre 2018 e 2022.

Antes de chegar ao Senado, Projeto de Lei Complementar apresentado pela Prefeitura da capital passou pela Câmara de Palmas, sendo aprovado em janeiro de 2017 pela Comissão de Finanças da Casa – na qual foi presidida por Lúcio Campelo-, autorizando a realização do empréstimo. “Ajudei na aprovação por ser um projeto importante para a nossa cidade. Vejo que Palmas tem muito a se desenvolver e esse recurso vem para abraçar essa causa”, defende o vereador.

Lúcio Campelo ressalta a importância do deputado federal Vicentinho Júnior (PR) e do senador Vicentinho Alves (PR), atuantes em Brasília/DF nesse processo de aprovação. Segundo o vereador, ambos mostram compromisso com Palmas e com o Tocantins. “Compromisso com o povo tocantinense”, defende.

Agora, segundo Campelo, cabe à prefeita Cinthia Ribeiro cuidar dos trâmites junto a Corporação Andina de Fomento para a liberação do recurso e aplicação em benefício da cidade.

Projeto

O projeto, relatado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES) havia sido aprovado pela manhã de terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu com urgência ao Plenário.

Os três senadores pelo Tocantins, Guaracy Silveira (DC), Vicentinho Alves (PR) e Ataídes Oliveira (PSDB) agradeceram aos colegas a aprovação e ressaltaram a necessidade do recurso.

(Com informações Senado Notícias)

Presidente da Agência de Regulação diz que a Uber não está regulamentada em Palmas

 

Da redação JM

A Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas – ARP, Juliana Nonaka Aravechia, afirmou nesta terça-feira (27) ao JM Notícia que a UBER vem operando de forma ilegal no município de Palmas, e ressaltou que a prestação dos serviços pelos motoristas vem sendo objeto constante de fiscalização e, consequentemente, autuação por parte da Agência.

Ainda de acordo com a presidente, apenas duas plataformas encontram-se aptas a operar, que são: Levez e City Car do Brasil: “A UBER não manifestou, até a presente data, interesse na legalização de sua plataforma”, disse a presidente Juliana Nonaka.

Juliana afirmou, na ocasião, que a Lei Municipl está em consonância com a Lei Federal, Lei n° 13.640, de 26 de março de 2018, a qual, ao alterar a Lei n° 12.587, acrescentou o art. 11, que diz respeito a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros pelo Município.

Embora o MPE tenha solicitado a realização de audiências públicas para rediscutir a lei do transporte remunerado privado individual de passageiros de Palmas, a Presidente da ARP sustenta a legalidade do ato.