Da Redação JM Notícia
A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) rescindiu contrato com a empresa Tocantins Vigilância, responsável pelo serviço de vigilância nas duas Upas e nos dois Caps da Capital. Ao justificar a decisão unilateral, o órgão alegou descumprimento de cláusulas contratuais.
O contrato foi rompido no dia 30 de junho, mas a empresa só foi notificada em 11 de junho através de um documento enviado para a sede da empresa pedindo a retirada imediata do pessoal que prestava os serviços no órgão. Desde então, as UPAs estão sem segurança.
O proprietário da empresa, Wesley Santos Silva, contesta a rescisão unilateral do contrato e afirma que não foi respeitado o direito ao contraditório e ampla defesa, conforme determina o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. Ele suspeita que a rescisão foi uma trama para contratação emergencial de forma irregular de outra empresa de vigilância.
“É estranho uma empresa ser contratada sem nenhum processo licitatório, mesmo tendo essa mesma empresa sido desclassificada no processo que originou a contratação da empresa Tocantins Vigilância”, ressalta Wesley.
Atrasos
Segundo Wesley, começaram a haver atrasos no pagamento dos funcionários em função de que a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas passou a atrasar os repasses do serviço prestado, desde dezembro de 2016 para a empresa. “A SEMUS não pagou dezembro no prazo, pagou janeiro somente em março e por conta dos atrasos houve um processo trabalhista movido pelo sindicato da categoria e a SEMUS cumpriu em parte a determinação judicial, ou seja, os meses de dezembro/2016 e fevereiro/2017”, explica.
O proprietário da Tocantins Vigilância afirma ainda que a SEMUS encontra-se inadimplente com a empresa com relação aos meses de março, abril, maio, junho e 11 dias de julho. Ainda nesta quarta-feira, dia 12, Wesley Santos protocolou um documento, junto à secretaria solicitando o pagamento dos meses em atraso.
Veja o anúncio do rompimento do contrato:
