Da redação
O governo do Tocantins anunciou na noite desta quinta-feira (25) a publicação de uma lei que suspende por dois anos o pagamento de progressões e reajustes de salários aos funcionários públicos. A justificativa é que o Estado precisa se enquadra na lei de responsabilidade fiscal para recuperar a capacidade de investimento e obter empréstimos aprovados pelos deputados.
Desde o início do ano o governo tem anunciado uma série de medidas para organizar as contas públicas. Com essa lei, durante 24 meses os servidores efetivos deixam de receber reajustes de gratificações, verbas indenizatórios, produtividade por desempenho e progressões.
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Segundo o governo, a suspensão não vai atingir a revisão anual dos servidores (data-base) e não se aplica aos efetivos portadores de doenças graves, contagiosas ou incapacitantes. Também não terá efeito sobre quem quem conseguiu aposentadoria ou reserva por tempo de contribuição.
Durante o tempo de validade da lei serão realizadas avaliações a cada quatro meses. Com isso a medida pode ser extinta antes do prazo se as contas públicas alcançarem os patamares esperados.
Com a suspensão desses pagamentos, o Estado espera se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal para melhorar sua nota na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e com isso ter liberação de dois empréstimos no valor de R$ 583 milhões.
Segundo o governo, esses recursos serão usados para diversas obras, entre elas a construção de uma nova ponte em Porto Nacional.
As contratações foram aprovadas ainda em 2017, mas acabaram não sendo concretizadas porque a União não quis ser avalista devido a situação financeira do governo. Um dos empréstimos foi barrado na Justiça porque o Estado queria dar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia.
Conforme a Secretaria de Administração, a lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25).
(Com G1)