A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1442/24, que assegura atendimento prioritário em exames periciais para mulheres vítimas de violência. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A medida recebeu parecer favorável do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator da proposta, que incorporou o substitutivo da Comissão de Segurança Pública. O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei do Atendimento Prioritário e a Lei Maria da Penha, para garantir maior agilidade nas perícias criminais e evitar a revitimização das mulheres.
“Garantir prioridade nos exames periciais é assegurar que as mulheres vítimas de violência não revivam o sofrimento pela demora no atendimento. Cada hora que se perde entre a denúncia e a perícia é uma oportunidade que se dá ao agressor e uma injustiça com a vítima. Este projeto traz humanidade, sensibilidade e eficiência ao sistema de proteção da mulher”, destacou Ricardo Ayres.
Dados do Atlas da Violência 2025
O Atlas da Violência 2025 revelou que, entre 2022 e 2023, os homicídios femininos aumentaram 2,5% no Brasil, alcançando 10 mulheres mortas por dia. A taxa média nacional foi de 3,5 por 100 mil mulheres, com Roraima (10,4) e Tocantins (3,7) entre os estados com maiores índices.
Além disso, dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, apontam alta de 22,7% nos atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica em 2023, totalizando 177.086 registros. Uma em cada quatro vítimas tinha entre 0 e 14 anos.
Para o relator, os números evidenciam a necessidade de medidas que tornem o sistema de justiça mais célere e eficaz no acolhimento às vítimas de violência.
