Da redação JM
O Congresso Nacional manteve o veto total do executivo sobre a criação de regras para o exercício profissional do cuidador de idosos, de crianças, de pessoas com deficiência ou com doenças raras. De acordo com o Projeto de Lei 1385/07, novas regras seriam criadas regras para a pessoa que faz acompanhamento e assistência à pessoa com necessidade temporária ou permanente.
Segundo o Executivo, a imposição de critérios para o trabalho de cuidador criaria requisitos e condicionantes que ofendem o direito fundamental do livre exercício profissional.
A votação aconteceu ontem,2, e o placar foi de 229 contra o veto e 171 a favor. Para a derrubada total seriam necessários 257 votos na Câmara dos Deputados. Com isso, o PL não seguirá para o Senado.
Perigo
O deputador federal Kim Kataguiri criticou a proposta defendida pela esquerda.
“É o cúmulo do absurdo o Congresso acreditar que sabe exatamente quais as condições (e determiná-las) que a pessoa deve atender para exercer a profissão de cuidador, sem deixar que as famílias avaliem e façam essa escolha livremente“, disse o democrata.
