A revisão da planta de valores, que altera o valor venal dos imóveis e o seu redutor, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Palmas.
Vereadores já estão na Câmara para apreciar projetos que reajustam impostos da Capital
Da Redação – Dermival Pereira
Está marcada para às 18 horas desta sexta-feira, 30, a votação do projeto de Lei nº 19, de autoria do Executivo da Capital, que revisa a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e que trata dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2017. Na mesma sessão, serão apreciados os projetos que aumenta as taxas de Coleta de Lixo, em 208%, e de Iluminação Pública, que se aprovado como tramita na Casa, terá um reajuste de 42%. Os vereadores já estão na Câmara e neste momento acontece uma reunião na Comissão de Finanças da Casa.
Ambos os projetos tem sido motivo de fortes embates entre a base do prefeito e os vereadores de oposição. O motivo principal das discórdias entre os parlamentares é a decisão da prefeitura em não conceder o desconto de 55% nos redutores do IPTU, em algumas áreas da Capital como vigorou em 2016, e a cobrança integral do imposto para os proprietários das grandes glebas que não fizeram a incorporação nos últimos três anos.
A base do prefeito Carlos Amastha (PSB), nega que haverá um aumento no IPTU já que a Planta de Valores Genéricos foi revisada, e com isso, o valor de muitos imóveis irá cair, reduzindo também o IPTU. A oposição contesta a versão da Prefeitura e da base o prefeito, alegando que o fato de a gestão optar pela não concessão dos redutores já é um fator determinante para aumentar o IPTU, pois o contribuinte passa a não contar mais com o benefício pagando mais caro seu imposto. Outro ponto questionado pela oposição é os aumentos das taxas de coleta e lixo e de iluminação.
Conforme alguns parlamentares ouvidos pelo JM Notícia essa semana. “O resultado é muito negativo para a população que, em alguns casos, poderá pagar um IPTU até 1.000% mais caro (Caso dos proprietários de grandes imóveis que não fizeram a incorporação). Ele (prefeito Carlos Amastha) mexeu nos redutores em função da revisão da planta de valores dos imóveis, mas o valor do IPTU devia ser mais barato, tem glebas fechadas que o aumento chegará a mil por cento”, questiona o vereador Júnior Geo (PROS).
Outro vereador que teceu duras criticas aos projetos do Executivo foi Milton Neris (PP), segundo ele, a população será onerada em época de crise. “Não haverá redução do IPTU em Palmas, vai subir em até 500% em algumas áreas. A previsão de arrecadação é de 78% a mais. Em 2016 a previsão de arrecadação era de 120,5 milhões. Já em 2017 a previsão é de 214,5 milhões, então não diminuiu. Além disso, o prefeito Carlos Amastha também pediu a elevação em 42% na taxa de iluminação pública e 208% na taxa de lixo, a meu ver, não é o momento para isso, já que o País passa por um momento de crise”, criticou.
