Quatro Projetos de Leis que dispõem sobre ações que visam melhorar a qualidade de serviços prestados à população, durante a pandemia do novo coronavírus, foram apresentados pelo deputado estadual Léo Barbosa (SD) na sessão ordinária da última terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Tocantins.
A primeira propositura dispõe sobre a prorrogação da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, enquanto estiver em vigor o plano de contingência do novo coronavírus (COVID-19). O segundo projeto propõe a entrega de medicamentos de uso contínuo, distribuídos pela rede pública de saúde, nas residências de idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, pessoas em tratamento de câncer e de doenças crônicas.
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De acordo com o parlamentar, essas medidas visam proporcionar maior qualidade e segurança na prestação de serviços públicos, tendo em vista a atual necessidade de distanciamento social. “São medidas práticas, possíveis de serem aplicadas e que possibilitam que pessoas que fazem parte do grupo de risco, por exemplo, não tenham que se locomover em busca desses serviços”, destacou Léo.
Barbosa apresentou ainda, um projeto que visa proibir a suspensão e a rescisão dos contratos de prestação de serviços dos planos de saúde durante a pandemia e outro que trata sobre a obrigatoriedade de prestação do serviço gratuito de aferição da pressão arterial e da temperatura corporal nas farmácias do Estado.