O Projeto de Lei 1947/21 inclui casais homoafetivos com união reconhecida pelo Estado entre os grupos a serem priorizados na seleção e hierarquização dos beneficiários do programa habitacional Casa Verde e Amarela.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.118/21, que trata do programa e já prevê que têm prioridade, nos critérios de seleção e de hierarquização dos beneficiários, as famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos.
“O que se sente na prática é a pura discriminação velada, na qual famílias LGBT têm enormes dificuldades de serem selecionadas”, afirma o autor da proposta, deputado Rafafá (PSDB-PB).
“As demoras em conseguir respostas deixam clara a discriminação sutil e perversa ao qual esses cidadãos vêm sendo submetidos”, aponta.
Casais gays ganham mais que heterossexuais
O Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, possui três faixas de financiamento, contemplando famílias de baixa renda e aquelas com renda de até R$ 7.000.
De acordo com o site Observatório G, com dados de 2017, a renda média desta população é 65% maior do que uma família composta por homem e mulher.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Observatório G