Um projeto de lei será avaliado com urgência pela Câmara dos Deputados após votação em plenário na última semana. Trata-se do PL 462/20, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel.
Atualmente, o trabalhador não pode fazer empréstimo imobiliário com FGTS se já é proprietário ou comprador de outro imóvel no município ou se já detém financiamento habitacional.
Marcel Van Hattem espera que a proposta dê maior autonomia aos trabalhadores na movimentação de seus recursos. “Os rendimentos atribuídos em contas vinculadas do FGTS estão aquém de outros investimentos de baixo risco oferecidos pelo mercado”, comentou.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes.
Fonte: Câmara dos Deputados