PALMAS – Com o objetivo de transformar ambientes de lazer em espaços seguros para o público feminino, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) protocolou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que cria o Selo Tolerância Zero contra Assédio. A iniciativa busca premiar estabelecimentos públicos e privados que adotem protocolos rígidos de proteção e acolhimento a mulheres em situação de risco ou violência.
Rede de Proteção e Resposta Rápida
Segundo o parlamentar, a medida visa criar um compromisso público de responsabilidade. “Um momento de diversão precisa ser seguro e jamais traumático”, pontuou Marcus Marcelo ao defender a criação dessa rede de proteção eficaz.
A proposta recebeu o aval técnico da delegada Sarah Lillian, da 3ª Delegacia de Polícia da Mulher. Ela explica que a maioria das ocorrências de assédio ocorre justamente em locais de lazer. Além do acolhimento, o projeto foca na preservação de evidências, como imagens e isolamento do local, o que facilita a identificação e responsabilização dos agressores pela Polícia Civil.
Quem pode receber o selo?
A certificação será voltada a estabelecimentos de lazer, incluindo:
- Casas de festas, shows e festivais.
- Eventos esportivos e exposições artísticas.
- Hotéis, bares e restaurantes.
Regras para a Certificação
Para conquistar e manter o selo, que terá validade de dois anos, os locais deverão cumprir critérios rigorosos:
- Capacitação: Realizar formação anual da equipe para identificar e acolher vítimas.
- Equipe treinada: Manter pelo menos um funcionário preparado para o acompanhamento imediato da vítima.
- Infraestrutura: Disponibilizar um espaço reservado e seguro para acolhimento dentro do estabelecimento.
- Protocolo Policial: Garantir o acionamento imediato das autoridades e a preservação de provas.
- Comunicação Visual: Fixar placas informativas com canais de denúncia e divulgar o protocolo nas redes sociais.
Gestão Feminina
Um diferencial do projeto é que o selo será concedido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, e a comissão responsável por definir as diretrizes e avaliar os estabelecimentos será composta exclusivamente por mulheres. O Governo do Estado também poderá divulgar uma lista oficial dos locais certificados e daqueles que perderem o selo por descumprimento das regras.