A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei 2.234/2022, cujo objetivo é regulamentar a operação de cassinos, bingos e outras formas de jogos de apostas no país. Com a aprovação apertada de 14 votos a favor e 12 contra, o projeto agora segue para o plenário do Senado, onde espera-se um debate intenso.
Em uma entrevista recente, o senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, discutiu o impacto significativo que a medida poderia ter no turismo e na economia do Brasil. Segundo ele, a regulamentação dos jogos de apostas é uma oportunidade para revitalizar o turismo no Brasil, que atualmente não ocupa uma posição de destaque nos roteiros turísticos globais.
O senador argumentou que a legalização dessas atividades traria o Brasil para o mesmo nível de países que se beneficiam economicamente desses empreendimentos há décadas. Ele mencionou que, entre as principais economias do mundo, apenas o Brasil e a Indonésia ainda não regulamentaram essas atividades. Irajá destacou o potencial de criação de 700.000 empregos diretos e a possibilidade de arrecadar anualmente R$ 22 bilhões em impostos.
Além do impacto econômico, Irajá enfatizou a importância da legalização para combater a operação ilegal dos jogos de azar, que atualmente estão sob o controle de organizações criminosas. Ele explicou que a regulamentação ajudaria a trazer essas atividades para a formalidade e legalidade.
Apesar do otimismo do relator, o projeto enfrenta resistência. A votação dividida na CCJ reflete a controvérsia em torno do tema, com críticos preocupados com os riscos de ludopatia, lavagem de dinheiro e aumento da criminalidade. Membros da bancada evangélica e outros parlamentares conservadores têm sido vocalmente contrários ao projeto, expressando preocupações sobre os impactos sociais adversos.
O projeto inclui medidas rigorosas de fiscalização e regulação, como a introdução da Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), que incidirão sobre as receitas das operadoras de jogos.
Irajá destacou que o debate no plenário será crucial e espera que a importância econômica do projeto prevaleça sobre as divergências ideológicas. Ele expressou esperança de que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar de julho, destacando o potencial para transformar significativamente o turismo e a economia brasileira.
Com a aprovação deste projeto, o Brasil pode se abrir para uma nova era de turismo e entretenimento, alinhando-se com os padrões globais e gerando benefícios econômicos substanciais para o país. Essa decisão na CCJ segue a legalização das apostas esportivas e jogos de cassino online, como o popular Fortune Tiger, promovido por muitos influenciadores em redes sociais e grupos no Telegram.
Segundo artigo de uma agência de mídia com atuação no setor, aliás, com frequência, influenciadores fazem promessas substanciais de lucro, porém omitem os riscos inerentes ao jogo, que é predominantemente baseado na aleatoriedade. Para compreender um pouco melhor as dinâmicas de jogos de cassino, especificamente de jogos de roleta, sugere-se consultar informações adicionais em http://www.tnh1.com.br/conteudo/noticia/nid/jogo-de-roleta-que-ganha-dinheiro-qual-paga-mais.
