O vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (8) que dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos instalados nas praças e parques de Palmas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O texto prevê a adaptação de pelo menos 5% dos brinquedos para possibilitar o acesso deste público. Ainda segundo o projeto, parques públicos e privados terão 120 dias para adaptar os espaços, caso contrário poderão sofrer sanções administrativas.
“Em Palmas, capital do Estado do Tocantins, os parques, as praças, espaços de esporte e lazer não possuem brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Por isso, o presente projeto de Lei visa promover adaptação dos brinquedos existentes nas praças, parques, bem como qualquer local destinado ao lazer do portador de deficiência ou com mobilidade reduzida”, justifica o parlamentar.
Eudes Assis cita a lei federal Federal 10.098 de 19 de dezembro de 2000 que determina que os parques de diversões públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-los para possibilitar sua utilização por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Apesar da lei ter mais de 20 anos, Palmas não tem esses espaços disponíveis e é sobre isso que o projeto de lei visa garantir.