Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Carla Zambelli nesta segunda-feira (21) poderia tirar o PT das eleições.
Isso porque o texto proíbe partidos políticos de participarem nas eleições caso não apresentem a documentação completa referente a transparência financeira da sigla.
O texto do PL 333/2022 define que os partidos deverão apresentar os seguintes documentos para a disputa das eleições:
1 – comprovação de regularidade fiscal, atestada por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CND;
2 – certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
3 – certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pelo Tribunal.
Zambelli justifica seu projeto dizendo que o objetivo é “proporcionar um maior controle e rigor na aplicação do dinheiro público, conferindo transparência à atividade político-partidária”.
Caso fosse aprovado, o texto atingiria várias siglas, entre elas o Partido dos Trabalhadores (PT) que possui cerca de R$ 23,7 milhões em dívidas com o INSS e FGTS.