Autor de denúncia sobre a aposentadoria da prefeita Josi Nunes (UB), o advogado e professor da Universidade de Gurupi (Unirg), Paulo Izidio, esteve na Câmara de Vereadores na sessão para detalhar os questionamentos sobre o caso. A defesa da gestora foi feita pelo presidente e do Instituto de Previdência Social (GurupiPrev), Jenilson Alves; e pelo procurador do órgão, Silmar Ribeiro.
Paulo Izidio relatou ter feito requerimento aos vereadores no dia 5 deste mês após ter tido informações sobre o processo judicial que trata da aposentadoria de Josi Nunes. “Quando tive acesso, verifiquei algumas ilegalidades e trouxe para a Câmara, pedindo que apurasse e tomasse as medidas que entender cabíveis”, iniciou. O professor e advogado admitiu que o fato do tema estar em segredo de Justiça foi o que o motivou a “investigar com mais afinco”. “Por quê? Se ele é tão legal, como vão tentar dizer. Afinal de contas, só me permitiram falar depois que chegou alguém para contrapor”, provocou.
A principal ilegalidade apontada por Paulo Izidio é o fato de Josi Nunes receber aposentadoria do GurupiPrev sem nunca ter sido servidora efetiva da Unirg. O professor questiona o argumento de que a prefeita teria sido efetivada, pois afirma que a Constituição impede esta possibilidade. Conforme a argumentação, a Carta Magna de 1988 trata que servidores públicos seriam considerados estáveis se estivessem cinco anos continuados em atuação no ato da promulgação. Dois pontos são destacados pelo advogado, o primeiro é que estabilidade não está equiparado a efetividade, e, mesmo que estivesse, o prazo nunca seria cumprido pela gestora porque a Unirg foi criada em 1985. Para além disso, Paulo Izidio cita que o princípio de estabilidade não pode ser aplicado a professores universitários.
O presidente do GurupiPrev, Jenilson Alves, foi à Tribuna em seguida e iniciou o discurso afirmando que o caso está “revestido de viés político”. “Faltando 52 dias para as eleições; pouco mais de dois meses para as eleições da Ordem do Advogados; pouco mais de três, quatro meses, para a eleição da Unirg; algumas pessoas se utilizam de instrumentos como este para buscar os holofotes”, rebateu. O gestor seguiu com questionamentos sobre o período em que a denúncia surgiu. “Só me causa estranheza que ela [Josi Nunes] aposentou há pouco mais de 16 meses, e veio à baila agora, em pleno período eleitoral, com tantas vedações que já existem, sabendo que é colega de trabalho da própria professora. De 2019 a 2021 estavam convivendo juntos, não sabia que tinha aposentado e vai lembrar disso agora”, reforçou.
Jenilson Alves destaca que em 1988, quando os professores universitários foram excetuados da possibilidade de estabilidade, “não se tinha esta ideia de município” gestor de uma universidade. O presidente do GurupiPrev acrescenta que a Constituição deu aos demais entes até cinco anos para legislarem atos transitórios para reconhecer os servidores, o que foi feito em Gurupi em 1993. O gestor também defendeu que os períodos de Josi Nunes em cargos eletivos fossem contabilizados para a aposentadoria.
Com informações do clebertoledo.com.br
