Da redação
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, decidiu derrubar a decisão liminar que suspendia a medida provisória para alterar a jornada de trabalho dos profissionais de saúde no estado. A MP estava suspensa porque o juiz de primeira instância entendeu que houve aumento da carga horária sem que houvesse aumento dos salários.
Para Maia Neto, a liminar, apesar de bem fundamentada, poderia trazer risco a ordem pública. “em que pese às bem lançadas argumentações expendidas pelo ilustre magistrado de origem, atento aos fatos aqui relatados, entendo que a medida liminar fustigada acaba por traduzir-se em grave risco para a saúde e ordem pública tocantinense”, escreveu ele na decisão.
O risco estaria no fato de que todas as escalas de atendimento nos hospitais públicos que já estavam definidas teriam que ser reorganizadas.
A presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins, Janice Painkow, informou que a categoria vai recorrer da decisão e que o entendimento de que a MP é ilegal se baseia em decisões anteriores sobre o mesmo tema do Supremo Tribunal Federal.
A MP em questão está em debate na Assembleia Legislativa, mas os deputados tinham optado por não votar o tema até que a Justiça analisasse a liminar. Com a decisão do presidente do TJ, o assunto pode voltar ao plenário na AL ainda nesta quinta-feira (4).
Com G1)