A Prefeitura de Palmas encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira, 19, dois projetos de lei que reestruturam a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). As propostas mudam o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e o Estatuto da corporação.
Os textos foram enviados em regime de urgência pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos. Segundo o Executivo, as medidas buscam modernizar a carreira, corrigir distorções salariais e fortalecer a estrutura operacional da GMP.
Os projetos alteram a Lei nº 1.407/2005, que trata da remuneração da categoria, e a Lei Complementar nº 42/2001, que define o Estatuto da Guarda Metropolitana. A Prefeitura afirma que a legislação salarial da corporação não passa por atualização significativa há cerca de 20 anos.
Entre as principais mudanças está a revisão das regras de progressão funcional. A proposta prevê avanços vertical e horizontal na carreira, além do reposicionamento dos servidores.
O texto também cria gratificação por titularidade para guardas que concluírem cursos de pós-graduação. O modelo já é usado em outras carreiras do serviço público municipal.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos disse que os projetos representam avanço para a corporação. “Esses projetos garantem valorização profissional, reconhecimento e melhores perspectivas de crescimento dentro da corporação”, afirmou.
Funções operacionais
A proposta também reorganiza as funções de motorista, motociclista e piloto de embarcação. Os servidores designados para essas atividades terão gratificação fixa mensal de 250 Ufips.
O novo modelo substitui o pagamento baseado em percentual sobre o vencimento. Para receber o benefício, o servidor deverá cumprir critérios como capacitação técnica, exames médicos e psicológicos atualizados e ausência de punições disciplinares recentes.
O projeto amplia para 100 o número de funções destinadas a essas atividades. A Prefeitura justifica a mudança pelo aumento do efetivo e da frota da GMP.
As propostas também fortalecem as competências administrativas do comando da corporação. O objetivo é ampliar os mecanismos de gestão operacional e de controle disciplinar.
Categoria participou da elaboração
Durante a solenidade de assinatura, o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, destacou a participação da categoria na elaboração dos projetos.
“Esse plano foi construído de forma conjunta, com participação efetiva do sindicato e da gestão da Guarda Metropolitana”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Guardas Metropolitanos do Estado do Tocantins (Sigmep-TO), Darcy Anastásio da Rocha, disse que a proposta atende a uma reivindicação antiga dos servidores.
“Essa é uma luta antiga da categoria. Tivemos abertura, apoio e credibilidade para participar efetivamente desse processo”, declarou.
O comandante da GMP, Gilmar Fernandes, afirmou que a reestruturação marca uma nova etapa para os guardas. “Após mais de duas décadas sem avanços concretos, os guardas passam a ter garantias de progressão na carreira, trazendo impactos positivos para a vida funcional e familiar dos servidores”, disse.
Também participaram da solenidade a secretária municipal de Comunicação, Débora Lobo; o secretário da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem; representantes da Guarda Metropolitana e integrantes do Sigmep-TO.