O prefeito de Palmas -TO, Eduardo Siqueira Campos determinou o pagamento da progressão vertical de servidores com processos deferidos até outubro de 2025 e a quitação de titularidade e escolaridade no mesmo prazo. As parcelas entram na folha de novembro. Segundo a gestão, o impacto anual é de cerca de R$ 18 milhões.
O pacote inclui a implementação do Piso Nacional do Magistério, para alinhamento legal e valorização da carreira. Haverá ainda pagamento de retroativos a janeiro de 2025, no total de R$ 6,5 milhões, em seis parcelas a partir de novembro. A prefeitura convocará 104 profissionais do cadastro de reserva da Educação.
A administração informou que a folha de outubro será creditada na sexta-feira, 31, quando haverá ponto facultativo pelo Dia do Servidor. O prefeito afirmou que as medidas resultam da reforma administrativa e do controle de despesas. Também determinou a continuidade do diálogo com sindicatos sobre a data-base.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, avaliou como positivo o recomeço do diálogo. Ele citou a inclusão de progressões, promoções na saúde, gratificações por titulação e escolaridade e o piso do magistério. O assunto será levado à base para deliberação.
No mesmo dia, a ex-prefeita e presidente do PSDB no Tocantins, Cinthia Ribeiro, divulgou nota de agradecimento aos servidores e criticou a situação atual. Ela afirmou que, em sua gestão, houve antecipação de salários com recursos do FPM, criação de auxílios e concursos, além do pagamento e regularização de progressões.
Cinthia disse ver “retrocesso” nas condições de trabalho e defendeu que pagar direitos “é obrigação do gestor”. A ex-prefeita afirmou que a atual administração prioriza fornecedores em vez de salários. A prefeitura sustenta que o pacote anunciado reconhece o servidor e foi possível com reorganização fiscal.
Com os pagamentos e a convocação de novos profissionais, a gestão diz reforçar a política de valorização do funcionalismo e o atendimento na rede municipal, sobretudo na Educação. O cronograma de retroativos e os efeitos na folha começam em novembro.