A Prefeitura de Palmas anunciou a regularização do Setor Canaã, e a entrega de títulos do Setor Santo Amaro e Convênio para construção do Núcleo de Atendimento Integrado a Criança e ao Adolescente (NAI). O anúncio foi feito pelo prefeito Carlos Amastha em café da manhã com a imprensa, nesta terça-feira, 29.
Sancionada na ocasião, a Lei Complementar nº 31 beneficiará moradores de área irregular no Setor Santa Fé, ao instituir a Zona Especial de interesse Especial Jardim Canaã. A Lei permitirá a Prefeitura de Palmas promover a regularização fundiária do Setor através de Parceria Público Privada – PPP com os Loteadores e Moradores, o que irá viabilizar a implantação da infraestrutura e garantir as famílias o domínio formal do imóvel.
Se a regularização do setor Canaã está iniciando, a ocasião contou ainda com a entrega dos dois primeiros títulos do setor Santo Amaro, que representa a última etapa de regularização do Bairro, que já conta inclusive com infraestrutura urbana, como fez questão de frisar o senhor Amado Carneiro, um dos moradores a receber o título de propriedade do imóvel. “Agora nós estamos com documento, asfalto, todo mundo alegre, porque agora está bom lá no Santo Amaro”, contou.
“Nós estamos concluindo a regularização do Santo Amaro, iniciamos agora o Canaã e estamos trabalhando para que em 2016 possamos avançar em outras áreas já mapeadas”, informou Amastha.
NAI
A Prefeitura anunciou ainda a assinatura do Convênio para a construção do Núcleo de Atendimento Integrado a Criança e Adolescente (NAI). Celebrado com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a construção do Núcleo integra o Programa Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no serviço de acolhimento aos adolescentes infratores e suas famílias. O convênio é no valor de R$ 8.703.504,99 sendo R$ 8.615.504,99 do Governo Federal e contrapartida do município de R$ 88.000,00. Ascom Palmas