Por recomendação do MPF, Governo notifica fim do contrato da ponte de Porto

Da redação

O presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Virgílio da Silva Azevedo, notificou extrajudicialmente a empresa Rivoli de que irá anular a concorrência que a escolheu para as obras da nova ponte de Porto Nacional, informou o Jornal do Tocantins. Com isso, irá anular o contrato de R$ 101 milhões assinado em 2015, que prevê além da ponte sobre o Rio Tocantins, a terraplanagem e pavimentação das estruturas de acesso à ponte. Segundo Azevedo, a medida atende à recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

A empresa respondeu a decisão da Agetop na terça-feira, 26, em ofício de 26 laudas. Nele, a Rivoli nega qualquer imputação de irregularidades na licitação. Segundo o texto, não houve habilitação fraudulenta dela na licitação, da qual saiu vencedora com uma proposta 20% mais vantajosa para o Tocantins (pelo menos R$ 23 milhões) em relação ao demais classificados. Também afirma na defesa que uma nova licitação tornará a obra mais morosa (atraso estimado em mais de ano) e exporá o Estado a uma futura contratação por preço superior ao contrato atual e acarretaria mais ônus (da rescisão e pagamento pelos serviços já executados) entre outros.

Por fim, a Rivoli apresenta seus pedidos: quer acesso a documentos citados pelo MPF na recomendação para a rescisão do contrato, com novo prazo para manifestação sobre o processo de anulação da licitação; que a agência não rescinda o contrato e que o governo Carlesse a autorize a dar continuidade na execução do contrato da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional.