Em sessão tumultuada, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira (24) o polêmico projeto de lei que autoriza o Governo do Tocantins a conceder a iniciativa privada o Parque Estadual do Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. A iniciativa de colocar o texto em votação nas comissões foi do deputado Ricardo Ayres (PSB) e logo depois o texto foi pautado em plenário pelo presidente da casa, Antônio Andrade (PSL).
Durante a votação, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) nº 05, de 8 de junho de 2021, destacando a ausência de audiências públicas e de transparência sobre o projeto.
“O problema que nós temos não é apenas o fato de privatizar ou não. A situação está muito obscura, nós não sabemos o que será positivo ou negativo nesse processo de concessão. As informações mais básicas que se tem, o Governo simplesmente se recusa a nos informar sobre um projeto que está sendo apreciado aqui na Casa de Leis”, destacou Júnior Geo durante Comissão Conjunta.
Ao defender o projeto na sessão da semana passada, o secretário de parcerias e investimentos, Claudinei Quaresmin, que comanda o processo, disse que estudos serão feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Quaresmin, o próprio BNDES vai pagar pelo levantamento.
Laurez se posiciona contra concessão do Jalapão sem ouvir a comunidade local
Laurez Moreira reage
Por meio de nota, o pré-candidato a Governador, Laurez Moreira, afirmou que a posição do Governo do Tocantins é um desrespeito aos interesses da sociedade, que será severamente impactada com a medida.
Segundo Laurez, “É preciso transparência quanto a este Projeto. Ao Governo cabe zelar e ser o guardião do patrimônio público, principalmente se tratando de umas das principais e mais belas riquezas naturais e culturais do nosso Estado. O Jalapão, do nosso capim dourado, fervedouro e tantas outras belezas, não pode ser entregue à iniciativa privada de forma açodada. O Jalapão pertence ao nosso povo tocantinense. O Jalapão é de todos nós”, destacou Moreira.
Foi destacado também que a “urgência e ausência de transparência por parte do Governo na aprovação de um Projeto de tamanha amplitude coloca em dúvidas a legitimidade dos interesses daqueles que defendem as concessões para iniciativa privada. Caberia ao Governo do Estado cuidar do nosso patrimônio, fornecendo infraestrutura, fomentando o turismo na região, gerando o desenvolvimento e a renda para a nossa população e não destinando essas preciosidades do Tocantins para alguns a explorarem levando as nossas riquezas para outras terras‘.