O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, em 22 de setembro, o julgamento do processo que discute se há omissão do Congresso na elaboração de uma lei para regulamentar a licença-paternidade.
A ação está em análise, no plenário virtual, desde junho. No início de agosto, contudo, a presidente do STF, Rosa Weber, pediu mais tempo para ler o texto. Dessa forma, a Corte suspendeu a sessão. Espera-se que o STF defina o caso até o dia 29, caso não haja pedidos de vista.
Movido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2012, o processo pede ao Supremo que obrigue o Parlamento a estabelecer regras para a licença-paternidade, que deve determinar, por exemplo, a quantidade de dias de benefício a que o trabalhador terá direito.
De acordo com a Constituição, enquanto o Poder Legislativo não se decidir, trabalhadores com direito à licença-paternidade terão cinco dias para ficar em casa. No caso das mães, o prazo é de 120 dias.
O caso começou a ser julgado em 2020. O relator do texto, Marco Aurélio Mello, já aposentado, votou para rejeitar a ação. O placar mostra que Mello está em desvantagem. Isso porque os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram para reconhecer a omissão do Congresso.
Com Oeste