Ainda com a pandemia fora de controle no país e a necessidade de se manter em casa, o Governo Federal investirá em plataforma 100% digital para alienação de imóveis via concorrência pública. A plataforma, que receberá o nome de VendasGov, também contará com bens dos Estados e Municípios, e representa uma boa alternativa para quem quer continuar investindo, mesmo diante do atual cenário.
A realização de leilões via internet não é uma novidade no mercado imobiliário, como aponta o vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Wilson César Rascovit. “Diversos sites de leiloeiros e até instituições financeiras privadas já utilizam dessa modalidade de sistema, que tem como vantagens facilitar a troca de informações e documentos entre o leiloeiro e os candidatos à aquisição, eliminando a necessidade de impressão e entrega física de documentos, e o comparecimento ao leilão”, aponta.
No caso da plataforma VendaGov, ele explica que será contemplada apenas a fase pré-leilão e o próprio leilão. A formalização do negócio mediante assinatura de contrato e registro no cartório de registro de imóveis da escritura ainda permanecem da forma como antes. “Ou seja, caberá ao contemplado no leilão a obrigação de dar andamento nesse procedimento junto à administração pública e os cartórios”, esclarece Wilson César Rascovit.
Pegando a experiência da iniciativa privada no que se refere à virtualização de parte do procedimento, a expectativa é que a Administração Pública consiga agilizar muito a venda de seus imóveis. “Contudo, por se tratar de um domínio público, é muito importante que qualquer candidato à aquisição fique bem atento ao site e à sua veracidade, pois a internet é um prato cheio para golpes, principalmente quando envolvem situações envolvendo a Administração Pública”, adverte o vice-presidente da ABMH.
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos, que presta consultoria jurídica gratuita e tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais.