Palmas — A Câmara aprovou, por 291 a 148, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. Do Tocantins, apenas Ricardo Ayres (Republicanos) votou contra. A favor votaram os seguintes deputados: Alexandre Guimarães (MDB), Antônio Andrade (Republicanos), Carlos Gaguim (União Brasil), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (PP). O texto segue para o Senado.
A proposta aprovada é o substitutivo do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O dispositivo retira a anistia e altera a dosimetria quando os crimes de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto: aplica-se apenas a pena mais grave, em vez da soma.
Antes da votação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu aval para fosse feito o acordo para votar o projeto, mesmo que ele não seja um dos beneficiados nesta pauta.
Ricardo Ayres justifica
Em nota encaminha a imprensa, o deputado Federal Ricardo Ayres afirmou que sempre foi contrário a uma anistia total, mas que defendia “diferenciar o grau de responsabilidade de cada pessoa envolvida” na hora de aplicar as punições.
Com este entendimento afirma ter votado na urgência da matéria ainda em setembro, mas admite decepção com o resultado. “Acreditei na possibilidade de construção de um texto constitucional e equilibrado. No entanto, o projeto votado hoje, conhecido como PL da Dosimetria, não atendeu a esse princípio”.
