Atento às demandas da educação, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um Projeto de Lei (PL) solicitando a adaptação da merenda escolar para alunos com restrições alimentares em todas as escolas da rede pública estadual de ensino.
Conforme o documento apresentado por Geo, o número de crianças com diabetes tem aumentado no Brasil. Levantamentos feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, na década de 90, uma em cada 15 mil crianças tinha a doença. Agora, a proporção aumentou significativamente e já é de uma para cada 8 mil.
Ainda conforme o Projeto, o cardápio fornecido deve atender às necessidades individuais de calorias, nutrientes e compostos para garantir melhores condições de vida e saúde e evitar complicações que possam estar relacionadas à alimentação.
“Precisamos nos atentar aos alunos que necessitam de cuidados especiais, independente da circunstância. O fornecimento de um menu diferenciado nas escolas é antes de tudo um direito de nossas crianças e jovens que precisam de um acompanhamento nutricional específico”, ressaltou o parlamentar.
Acessibilidade para estudantes
Uma lei já em vigor (Nº 3.550/2019), de autoria do deputado, assegura a matrícula ao aluno com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência em escola da rede estadual de ensino que seja de sua escolha. “A Lei proporciona a facilidade no acesso à escola, concedendo às pessoas com deficiência o direito de estudarem perto de suas casas e, assim, evitarem o transtorno de se deslocarem para escolas longe”, ressalta o deputado.