Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) determinaram nesta 4ª feira (13.mai.2020) que o Ministério da Cidadania divulgue a lista completa de quem recebe e quanto recebe do auxílio emergencial (o coronavoucher), pago durante a pandemia de covid-19. A medida foi proposta pela ministra Ana Arraes e aceita por unanimidade.
Os dados devem ser inseridos no Portal da Transparência do governo federal em até 15 dias depois de cada pagamento. Eis a íntegra (391 KB) do relatório.
A decisão foi tomada durante a votação da medida cautelar proposta pelo ministro Bruno Dantas, que obrigava à interrupção do pagamento do benefício a militares. No dia anterior, o Ministério da Defesa reconheceu que 73.242 militares estão cadastrados para receber o benefício.
O auxílio de R$ 600 mensais é reservado a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, economicamente mais vulneráveis aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. O valor pode chegar a R$ 1.200 em casos como o de mães solteiras.
O Ministério da Cidadania coordena os pagamento, feitos pela Caixa Econômica Federal.
No acórdão, o TCU determina que a pasta “adote providências para, no prazo de 15 dias após cada pagamento, incluir no Portal da Transparência as informações referentes a todos os cidadãos contemplados com o auxílio, discriminando a informação por município”.
De acordo com a Caixa, 50 milhões de pessoas já receberam o coronavoucher. Foram liberados R$ 35,5 bilhões.
