Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada na Câmara dos Deputados pretende reduzir o IPVA ao criar um teto nacional de 1% e trocar a base de cálculo: em vez do valor de mercado, o imposto passaria a ser definido pelo peso do veículo. A proposta é do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e ainda está na fase de coleta de assinaturas.
Até esta sexta-feira, 13, 107 deputados de todo o País haviam assinado. Para a PEC ser protocolada e começar a tramitar, são necessárias 171 assinaturas — um terço da Câmara.
No Tocantins, apenas três dos oito deputados federais tinham colocado a assinatura até agora: Filipe Martins, Vicentinho Júnior e Ricardo Ayres. O quadro pode mudar com novas adesões em Brasília.
O que muda no IPVA
Pelo texto em circulação, os Estados ficariam impedidos de usar tabelas e estimativas de preço como base principal do imposto. A alíquota teria um limite máximo nacional de 1% e o peso do veículo passaria a orientar o cálculo, com tendência de cobrança menor para carros mais leves.
Kataguiri afirma que o modelo atual cria distorção ao cobrar todo ano sobre um bem que se desvaloriza. A proposta também inclui limites para gastos públicos com propaganda institucional e para despesas do Legislativo e tribunais de contas, segundo reportagens sobre o texto.
Próximos passos
Se atingir 171 assinaturas, a PEC é protocolada e passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for admitida, segue para uma comissão especial e, depois, para o plenário, onde precisa de 308 votos em dois turnos para ser aprovada na Câmara, antes de ir ao Senado.