Por força de encerramento do convênio firmado entre o Município de Palmas, a Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Tocantins (Dnit), a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) notificou na última quinta-feira, 02, a empresa responsável pelos radares, lombadas eletrônicas e câmeras de monitoramento em trechos das rodovias: TO-010 (sentido Lajeado), TO-050 (sentido Porto Nacional), TO-080 (sentido Aparecida do Rio Negro), e TO-030 (Taquari) e BR-010 para a retirada dos equipamentos, que aconteceu na mesma data da notificação.
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Com o encerramento do convênio firmado em 2015, deixa de ser responsabilidade do Município realizar qualquer tipo de operação nesses trechos, como atendimento a acidentes, controle de tráfego, blitz, dentre outras ações. Em maio passado, o Município encaminhou documento ao Detran/Ageto/Governo do Estado e ao DNIT informando o interesse em renovar o convênio, mas até o momento não houve interesse das partes em renová-lo.
Diante disso, com a não continuidade da parceria entre os órgãos responsáveis, datado a partir de 10 de outubro, as câmeras de monitoramento das entradas e saídas de cidades foram recolhidas, bem como equipamentos instalados pelo Município em localidades específicas mencionadas anteriormente (radares e lombadas eletrônicas).
Os equipamentos removidos, possivelmente, serão realocados em trechos que são competência de fiscalização municipal.
Redução de acidentes
O fim da parceria é vista com preocupação pela gestão municipal, uma vez que os dados divulgados pelo Projeto Vida no Trânsito (PVT) demonstram a eficácia da fiscalização eletrônica em reduzir, significativamente, juntamente com os esforços e atuação dos agentes de trânsito, o número de acidentes com vítimas fatais nesses pontos.
A Sesmu reforça que a administração municipal está trabalhando pela manutenção e continuidade do convênio, desde o início do ano de 2019 com os demais órgãos e, entendendo a necessidade, contínua flexível e aberta para celebrar convênios que priorize a preservação de vidas e um trânsito mais seguro.