Nas últimas semanas, a Ordem dos Advogados do Brasil tem cobrado formalmente a elaboração de um código de ética específico para os ministros do STF, com o objetivo de fortalecer a transparência, a confiança pública e a integridade institucional da Corte.
O Conselho Federal da OAB encaminhou um ofício ao STF — dirigido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, relatora do tema — com um conjunto de balizas e princípios que devem orientar a elaboração do código de ética.
No documento, a OAB defende que:
- o código seja claro, técnico e consistente, evitando normas genéricas ou apenas simbólicas;
- a sua criação fortaleça a governança institucional do STF, sem reduzir garantias constitucionais ou prejudicar o exercício da advocacia;
- a advocacia seja ouvida efetivamente na construção da norma, em reconhecimento ao seu papel constitucional no sistema de justiça.
O debate ocorre em um momento em que o papel do STF tem sido amplamente discutido na sociedade brasileira, especialmente em função de críticas públicas sobre possíveis conflitos de interesse e a necessidade de maior transparência nas decisões e na atuação dos magistrados.