O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins aprovou na sexta-feira, 13, uma resolução que cria regras para a atuação de dirigentes da entidade nas eleições de 2026. Batizada de Resolução OAB Independente, a medida obriga a renúncia de ocupantes de cargos na estrutura da seccional que decidirem disputar o pleito.
A norma também proíbe manifestações de apoio político-partidário em espaços institucionais da OAB. A vedação vale para eventos oficiais, redes sociais da entidade e grupos institucionais. O texto ainda impede a participação de pré-candidatos e candidatos como palestrantes ou expositores em eventos promovidos pela seccional durante o período eleitoral.
Segundo a OAB Tocantins, o objetivo é preservar a imparcialidade institucional, evitar a associação da entidade a candidaturas ou partidos e garantir isonomia entre advogados e advogadas.
O presidente da seccional, Gedeon Pitaluga, afirmou que a medida supre uma lacuna normativa. “Hoje, a falta de normas claras pode abrir espaço para situações em que a Ordem dos Advogados do Brasil seja palco de ações partidárias. O nosso único partido é a advocacia”, disse.
A resolução prevê a abertura de procedimento para apurar eventual infração ético-disciplinar em caso de descumprimento das regras.
A proposta foi apresentada pelos conselheiros Rerickson Santiago, Guilherme Rolindo e Lucas de Castro. A aprovação ocorreu no Conselho Seccional, órgão com competência para editar normas internas com base no Estatuto da Advocacia, a Lei nº 8.906, de 1994.
Para o conselheiro Lucas de Castro, a resolução reafirma a autonomia da entidade diante da disputa partidária. Ele afirmou que a medida busca garantir a independência da OAB Tocantins “perante qualquer segmento da política partidária”.
O conselheiro Rerickson Santiago disse que a norma fixa a conduta esperada de dirigentes da instituição no período eleitoral. Segundo ele, a regra pretende resguardar a OAB por se tratar de uma entidade plural, que representa a advocacia independentemente de posições ideológicas.
Relator da matéria, o conselheiro Marques Elex Silva Carvalho afirmou que a resolução estabelece a incompatibilidade entre o exercício simultâneo de cargo de direção, representação ou confiança na OAB e a disputa eleitoral. Para ele, a norma também deixa expresso que sedes, símbolos, eventos e canais oficiais da entidade não poderão ser usados em campanha.
De acordo com a seccional, a resolução foi concebida como regra permanente e não apenas para a eleição de 2026.