O promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da educação coletiva, recomendou, nesta quarta-feira, 02, às secretarias da Educação do Estado e do Município de Palmas que não condicionem aos alunos a exigência de prévia vacinação contra a Covid-19 para matrícula e permanência presencial nas unidades escolares.
A recomendação vale para as escolas públicas e privadas vinculadas às redes municipal e estadual de ensino.
No documento, o promotor ainda recomenda que as escolas municipais, estaduais e particulares não venham a funcionar como locais de vacinação contra a Covid-19 e que os pais tenham livre arbítrio para decidir acerca da imunização de crianças e adolescentes, devendo assim o acesso à escola não ser condicionado à apresentação da comprovação da vacina.
O ofício encaminhado aos gestores da educação do Estado e do Município cita, porém, que as escolas “continuem adotando os protocolos sanitários contra a Covid-19”.
Amazonas
Deputados querem proibir exigência de passaporte vacinal para alunos do Amazonas
MANAUS – Os deputados Péricles Nascimento (PSL) e Fausto Júnior (MDB) querem proibir a exigência de passaporte vacinal em escolas públicas e privadas do Amazonas para crianças e adolescentes. “Sou a favor da vacina, mas sou contra a obrigatoriedade”, justificou Péricles em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (3) ao apresentar o projeto de lei.
O passaporte de vacina é exigido pela Prefeitura de Manaus para alunos de 5 a 11 anos de idade. As aulas começam de forma remota no dia 7 de fevereiro e serão presenciais a partir do 14. Mas só terão acesso às salas alunos com comprovação de vacina.
“A justificativa para se obrigar é a baixa adesão à vacina das crianças, cerca de 17% apenas que foram vacinadas. Eu entendo que isso não é justificativa para se obrigar a vacina. Porque eu acredito que os responsáveis entedem que não é o momento. Talvez sejam necessários maiores estudos sobre as consequências para as crianças no caso da vacina. E isso se entende perfeitamente, essa escolha”, afirmou Péricles.