O Ministério Público Estadual busca na Justiça garantir o atendimento de pacientes que aguardam tratamento de hemodiálise na cidade de Araguaína. Nesta segunda-feira, 30, uma Ação Civil Pública foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína em desfavor do Estado do Tocantins depois da comprovação da existência de uma lista de espera para tratamento.
Entre os pedidos estão que o Estado, no prazo de 90 dias, amplie a oferta de serviço de Terapia Renal Substitutiva, de modo que nenhum paciente de Araguaína espere mais do que 30 dias para iniciar sessões de diálise. Também foi solicitado que seja disponibilizado o serviço de biópsia renal na rede pública ou particular, a todos os pacientes do SUS da cidade.
A Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, autora da Ação, solicitou informações da coordenação do Hospital Regional de Araguaína (HRA) que comunicou que, em razão do aumento da demanda, o hospital atingiu 100% da capacidade de atendimento, quanto ao serviço de nefrologia.
Em agosto deste ano o Estado do Tocantins informou ao Ministério Público que havia um total de 25 pacientes na lista de espera, sendo que cinco aguardavam tratamento em Araguaína e 20 pacientes já realizavam os procedimentos em outras cidades.
Em outro relatório encaminhado pela direção do HRA ficou constatado um cenário preocupante. De acordo com o documento, não são realizadas biópsia renal desde 2010 e não há vagas para os pacientes crônicos em outro local, sendo que o HRA se encontra superlotado. Também foi informada a necessidade da contratação de três novos nefrologistas, uma enfermeira com capacitação para nefrologia, além da capacitação e treinamento regular de técnicos de enfermagem. “É necessária a contratação de laboratório de histopatologia e a disponibilização de biópsia renal e de um leito individualizado para atendimento dos pacientes renais crônicos”, comentou a Promotora de Justiça.
Em caso de descumprimento de decisão judicial, o MPE requer multa diária de R$ 20 mil ao Estado do Tocantins e, também, multa diária pessoal ao Governador do Estado no valor de R$ 20 mil reais. (Ascom/MPE)