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Política

Moisemar pede isenção de IPTU para terrenos localizados em área sem pavimentação asfáltica

De acordo com Moisemar, a aprovação deste Projeto beneficiará pessoas  que não possuem acesso ao asfalto.

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O Projeto de Lei nº 05/2022 apresentado pelo vereador Moisemar Marinho, propõe que o município de Palmas institua a isenção do Imposto Territorial Urbano – IPTU, a imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação asfáltica.

A proposta assegura que para receber o benefício o imóvel precisa ser utilizado como residência própria do beneficiário, o contribuinte precisa receber até 3 salários mínimos, e o requerimento para isenção deve ser renovado anualmente.

De acordo com Moisemar, a aprovação deste Projeto beneficiará pessoas  que não possuem acesso ao asfalto. “O PL assegura que o benefício seja apenas até a pavimentação alcançar estes locais, após isso, seria interrompido automaticamente”, explicou.

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