A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aquela que já afirmou que o mundo vive mudança ‘perigosamente conservadora’, afirmou nesta quinta-feira (20), durante julgamento da decisão que é contrária a qualquer tipo de censura, mas que concordou com a decisão (que suspendeu a monetização de canais de direita e impediu a exibição de um documentário da Brasil Paralelo) “para que não haja o comprometimento da lisura, da higidez, da segurança do processo eleitoral e dos direitos do eleitor”.
Ora, isso não é outra afirmação senão a de que essa é uma “censura excepcional é necessária”!
Cármen Lúcia disse, ainda, que “não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil”, mas concorda com essa grave violação à liberdade de expressão cometida por um de seus pares.
“Este é um caso específico e que estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições. A proposta, a inibição é até o dia 31 de outubro, exatamente um dia subsequente ao do segundo turno, para que não haja o comprometimento da lisura, da higidez, da segurança do processo eleitoral e dos direitos do eleitor”, declarou.
Editorial
Em editorial, a Gazeta do Povo falou sobre o tema “De exceção em exceção”, onde mostra o avanço sutil de atos de censura promovidos por tribunais no país.
No que tange à postura de Carmen Lúcia, o jornal (que também foi vítima recente de tais atos que atentam contra os princípios democráticos do direito) escreveu:
Especialmente emblemáticas foram as palavras de Cármen Lúcia, que, visivelmente ciente de que pisava em ovos, falou em acompanhar o relator “com todos os cuidados”, afirmando que o item específico que proibia o documentário “a preocupa enormemente” e que, caso o relator percebesse que a situação estava “desbordando para uma censura”, a medida deveria ser revogada – suprema ingenuidade, pois Gonçalves tanto não considera estar censurando que o afirmou claramente em sua liminar, afirmando tratar-se de mero “adiamento” da estreia do documentário.
“Vejo isso como uma situação excepcionalíssima”, continuou Cármen Lúcia, usando terminologia que seu colega de STF Lewandowski também empregou, ao dizer que “situações excepcionais exigem medidas excepcionais”. É uma escolha de palavras peculiar. “Ninguém aqui é ingênuo”, disse também Lewandowski; falava no contexto específico do suposto “ecossistema de desinformação”, mas podemos entender a frase de forma mais ampla. Cármen Lúcia, Gonçalves, Moraes e Lewandowski de fato não são ingênuos; eles conhecem a Constituição, inclusive seu artigo 220. Sabem o que estão fazendo, mas defendem seus atos afirmando que, no fim das contas, a situação exige abrir exceções – e é exatamente nisso que consiste um… Estado de exceção. É para onde caminhamos, graças a nossos tribunais superiores.