Mais uma vitória do vereador Mauro Lacerda (PSB) é conquistada com a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que foi enviado pela gestão municipal ainda no dia 21 do presente mês.
Para Lacerda, o atendimento com presteza da gestão aos seus requerimentos e ofícios tem gerado efeitos positivos na capital, alavancando e recuperando a economia municipal. “Hoje tivemos mais uma conquista com a aprovação do REFIS, pois os nossos contribuintes poderão conseguir descontos de até 100% dos juros e multas para pagamentos à vista, e 95% para parcelamentos em até três vezes e sucessivamente. Com a pandemia, milhares de palmenses tiveram complicações financeiras, deixando assim de cumprir suas obrigações com a receita municipal. “, afirmou Lacerda.
Segundo Lacerda, o pedido foi feito pessoalmente no gabinete da prefeita, bem como via requerimento que solicitava a criação do programa de retomada da economia do município. “Estou muito feliz com mais essa conquista que beneficia a nossa população e principalmente os nossos empresários. Tenho certeza de que os frutos do nosso mandato têm sido colhidos por milhares de palmeses”, pontuou o vereador.
O REFIS teve sua primeira realização em 2015 e, posteriormente, em 2017 e 2019, coordenado pela Central de Execução Fiscal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, onde o município pode conceder reduções de multas e juros aos contribuintes, tanto para pagamentos à vista ou parcelamento, que poderá chegar até 150 meses, dependendo do valor do débito.
Por Fernando Lucas/ASCOM