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Marcelo Miranda é alvo de ação do MPE por pagar processos não prioritários após cassação

Da Redação JM Notícia

Após sua cassação, em março deste ano, o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) efetuou o pagamento de processos não prioritários e, por isso, será alvo de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO).

Na época, o órgão chegou a mover uma ação cautelar solicitando uma liminar para proibir que o Governo realizasse pagamentos considerados não prioritários a fim de evitar o gasto irregular e o endividamento do Estado.

Reforçou essa recomendação a liminar assinada pelo desembargador Marco Villas Boas que em 25 de março, três dias após a cassação, determinou que Miranda se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos não prioritários como a folha de vencimento dos servidores, repassas constitucionais aos Poderes e Instituições do Governo, entre outros pagamentos.

Apesar dessas recomendações, inclusive uma decisão do juiz Zacarias Leonardo, o MPE identificou cerca de 150 pagamentos que são considerados não prioritários e que foram executados entre os períodos de 26 de março e 17 de abril. Em apenas um desses pagamentos o valor chega em até R$ 1,7 milhão.

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