A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) a pagar R$ 80 mil por danos morais à produtora cultural Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza. A decisão da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio foi unânime e confirma a sentença de primeira instância.
O caso teve origem em 2017, quando Feliciano publicou em suas redes sociais vídeos com conteúdo considerado homofóbico. Nas postagens, ele usava a imagem, trechos de músicas e letras de Cazuza para atacar a honra do artista e fazer críticas à comunidade LGBTQIA+.
A defesa do parlamentar alegou que suas declarações refletiam a opinião de seu eleitorado e estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Os desembargadores, no entanto, rejeitaram o recurso de apelação e entenderam que o conteúdo extrapolava os limites da liberdade de expressão.
Lucinha Araújo é fundadora da Sociedade Viva Cazuza, instituição criada após a morte do cantor em 1990 e voltada ao acolhimento de crianças e adolescentes soropositivos. A sentença destaca que o uso da imagem de Cazuza para incitar preconceito atinge também a memória do artista e o trabalho de sua mãe.
A defesa de Feliciano ainda pode recorrer da decisão.
