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Brasil/Mundo

Lei Maurício Souza: Bia Kicis quer criminalizar cerceamento ilegítimo da liberdade de expressão

Projeto muda o Código Penal para acrescentar um artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

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Acusado de homofobia, o jogador de vôlei Maurício Souza foi demitido do Minas Clube e da Seleção Brasileira apenas por não concordar com a bissexualidade do novo Superman da DC Comics.

Atacado nas redes sociais, o atleta foi uma das várias vítimas de grupos organizados que atacam personalidades que se opõem à causa LGBTQ+.

Diante disto, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) apresentou o projeto de lei 3911/2021 que tem como objetivo prever o crime de cerceamento ilegítimo, punindo com prisão de dois meses a um ano, ou multa para quem “cercear ou tentar cercear, publicamente, por qualquer meio, a opinião de alguém, sobre qualquer tema de interesse público, político, religioso ou social”.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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