Deputados estaduais do Tocantins aprovaram nesta terça-feira, 4, o PL 18/2025, que fixa a LDO de 2026. O texto recebeu 136 das 281 emendas apresentadas. A peça define metas e prioridades e antecede a LOA. A Receita Corrente Líquida projetada para 2026 é de quase R$ 15,8 bilhões. O relator foi o deputado Olyntho Neto (Republicanos).
As emendas miram obras e serviços de saúde, educação e infraestrutura. Entre elas, a conclusão dos Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi. Há ainda a construção do campus da Unitins em Augustinópolis e intervenções em rodovias. Estão previstas as duplicações da TO-222 e da TO-080.
As emendas individuais somam 1,73% do orçamento, o equivalente a R$ 11.389.088,30. Desse total, 25% vão para ações de saúde e 13,50% para investimento. O projeto inclui a ampliação do prédio da Unitins em Paraíso do Tocantins. Também prevê quatro UPAs em Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis.
O texto traz previsão orçamentária para concursos das Polícias Civil e Penal. Na educação e no esporte, há reformas de escolas e de unidades esportivas, como o Estádio Nilton Santos, em Palmas. Na saúde, a prioridade inclui unidades móveis para mamografia e papanicolau. Estão listadas compras de tomógrafo, marcapasso transcutâneo e equipamentos para o Hemocentro.
Uma emenda modificativa reserva, no mínimo, 7% da receita geral do Tesouro para o déficit da Previdência estadual. A mudança ajusta o art. 60 para trocar “destinação” por termo que evite leitura de execução imediata. A meta é assegurar planejamento e responsabilidade fiscal, com equilíbrio atuarial.
Outra modificação altera o art. 9º e define o parâmetro dos recursos do Tesouro aos demais Poderes e órgãos. Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria terão como base a dotação de 2025 atualizada. Sobre ela incidirá correção de 7%.
Na infraestrutura, estão previstas 25 pontes para atender assentamentos em vários municípios. Em ciência e tecnologia, as emendas criam um parque tecnológico e um centro de inovação. O foco é bioeconomia, agronegócio e turismo, com crédito, capacitações e mentorias. Há também rede óptica e centros digitais comunitários nos 139 municípios.
A LDO informa ainda projeções macroeconômicas. O PIB do Tocantins para 2026 é estimado em R$ 78,3 bilhões. O número representa alta de 11,47% sobre 2025. A LOA, com os valores detalhados por Poder e órgão, será enviada após a aprovação da LDO.
