Da Redação JM Notícia
A Justiça do Tocantins, por meio do juiz Jorge Amancio de Oliveira, pediu a prisão do presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Martins Fernandes, (Edinho Silva) por desobediência contra o Poder Judiciário. A decisão é devido ao não cumprimento de ordem judicial para resolver o problema de abastecimento de água no município de Pium, a 122 Km de Palmas.
De acordo com a decisão do magistrado, o presidente da ATS, Eder Martins Fernandes, ignorou por duas vezes as determinações judiciais.
Em 2016, a Justiça já havia determinado que a ATS tomasse providências para investimentos na região a fim de regularizar a situação de falta de água, o que não foi cumprido.
Na decisão, expedida no último dia 9, o magistrado explica que os documentos apresentados pela ATS são do Projeto de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado do Tocantins (Prodoeste), que “não é um projeto de obra de engenharia voltado para a solução do problema de abastecimento de água da população, mas sim de um projeto de irrigação a ser efetuado pela Secretaria da Agricultura”.
O magistrado explica, ainda, que não foi demonstrado de que forma o Prodoeste poderia solucionar o problema de abastecimento de água em Pium: “(…) não constam laudos e pareceres técnicos ou qualquer justificativa apontando a relação entre esse projeto e a solução do objeto da demanda”, destaca.
De acordo com a defensora pública Alana Menezes, que representa a DPE na ação, outras determinações não foram cumpridas, como a disponibilização de uma linha telefônica exclusiva para atendimento aos moradores de Pium e, ainda, a comprovação da existência de projetos ou cronograma de execução de obras a fim de solucionar o problema. “Em razão desse descumprimento, a Defensoria pediu que fossem agravadas as sanções, inclusive com aumento de multa, e o magistrado concedeu esse pedido, reforçando também o pedido do Ministério Público Estadual para que o gestor fosse preso em caso de
descumprimento, o que o magistrado também atendeu”, disse a Defensora.
MULTA
O juiz Jorge Amancio de Oliveira, determinou a detenção seja cumprida na Cadeia Pública de Pium e estipulou uma multa de R$ 300 mil pelo descumprimento da ordem judicial, bem como multa por ato atentatório contra a dignidade da Justiça, estipulada em R$ 20 mil.
Histórico
Pium tem cerca de 7,5 mil habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2017. O problema da falta de água no município é recorrente e de conhecimento público, como descreve a defensora pública Alana Menezes: “Todos sofrem: órgãos públicos, creches, escolas e a população em suas residências. A população procurou a Defensoria Pública em 2016, inclusive com um abaixo assinado com 500 assinaturas, pedindo que tomássemos providência perante o Judiciário já que,
administrativamente, não tinha sido resolvida a situação”.
A ação foi ajuizada em 2016 pelo defensor público Guilherme Vilela.
O JM Notícia tentou contato com o presidente da ATS, Eder Fernandes, mas as ligações não foram atendidas.