Um militar associado à Associação de Praças de Araguaína (APA) obteve duas promoções na carreira após decisão judicial favorável, em ação movida pelo setor jurídico da entidade. O beneficiado é Geovanio Silva de Oliveira, que ingressou na corporação em 1991 e passou para a reserva remunerada em 2020, na graduação de subtenente.
À época do ingresso do militar, estava em vigor a Lei nº 127, de 31 de janeiro de 1990, que disciplinava as promoções e previa a carreira de praças nas graduações de soldado, cabo, primeiro-sargento e subtenente. No entanto, com a edição da Lei nº 2.578/2012, foram incluídas as graduações de terceiro e segundo-sargento, o que acabou gerando prejuízos a militares que já aguardavam promoção, como foi o caso de Geovanio, que esperava a ascensão a primeiro-sargento.
Com a decisão judicial, foi reconhecido o direito à correção da carreira, resultando na promoção do militar ao posto de 1º Tenente, reparando a distorção ocorrida no momento de sua passagem para a inatividade.
A ação foi ajuizada pelos advogados Anderson Mendes e Higor Leite, que destacaram que o processo buscou corrigir injustiças sofridas por um profissional que contribuiu com a corporação por mais de três décadas. Segundo os juristas, a decisão reafirma o direito adquirido e a necessidade de observância das regras vigentes à época do ingresso do militar.
De acordo com o presidente da APA, subtenente Elton Negreiros, somente nos últimos 12 meses a associação já obteve, por meio da Justiça, a promoção de oito militares que se encontravam na reserva remunerada — alguns há mais de dez anos. “A APA atua na defesa dos direitos dos militares da ativa, sem esquecer daqueles que estão na inatividade e que pavimentaram as estradas da nossa corporação. Temos diversas demandas nas esferas judicial e administrativa e seguimos aguardando a correção da carreira de todos os militares prejudicados”, afirmou.
A associação reforça que continuará atuando para garantir o cumprimento da legislação e a valorização dos militares que tiveram suas carreiras impactadas por mudanças normativas ao longo dos anos.
Com informações APA
