Justiça Eleitoral cassa mandatos de três vereadores de Paraíso do TO por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Paraíso do Tocantins cassou, nesta segunda-feira (27), os mandatos dos vereadores Vanderley José de Oliveira (Professor Deley), Ricardo Silva Diniz e Alailson Lemos, todos eleitos pelo União Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida pela juíza Maria Celma Louzeiro Tiago, também declarou a inelegibilidade dos três por oito anos.

A sentença atendeu a ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo partido Republicanos, que apontaram fraude à cota de gênero. Segundo a magistrada, a candidatura de Soraya de Sousa Gomes foi fictícia, registrada apenas para simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei.

Com a decisão, foram anulados todos os votos recebidos pelo União Brasil, o que deve alterar a composição da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) deverá proceder ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão nas instâncias superiores.

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