Um ex-prefeito da cidade de São Lourenço da Serra, interior de São Paulo, e uma igreja evangélica foram condenados pela Justiça por usarem um ônibus público para levar fiéis a eventos religiosos.
O caso aconteceu em dezembro de 2015, durante um final de semana, mas foi denunciado à justiça porque além de usar o veículo, um motorista da prefeitura teria trabalhado no dia.
No entendimento da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ficou mantida a condenação dos réus por improbidade administrativa.
A decisão diz que emprestar ônibus para a igreja resultou em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Sendo assim, tanto o ex-prefeito, quanto a igreja terão que ressarcir o valor que foi gasto pelo uso do ônibus e pelo dia de trabalho do motorista.
“A existência de prejuízo ao erário, por sua vez, também é notória, uma vez que, conforme bem destacou o magistrado a quo, ‘a utilização de veículo gera gastos aos cofres públicos pois, embora o automóvel não se trate de bem consumível, é certo que há desgastes, que decorrem do mero uso, tais como o do motor, dos pneus, óleo, suspensão, câmbio, manutenção, combustível'”, disse a desembargadora Maria Laura Tavares, relatora da ação.
Ainda segundo ela, o ex-prefeito usou em sua defesa que a conduta era comum naquele cidade e, portanto, não seria uma ilegalidade. Por sua vez, a magistrada entendeu que “evidente a ilicitude do ocorrido”, por não ter interesse público que pudesse justificar o uso de um veículo de transporte público para levar fiéis.
Além de ressarcir os gastos, os condenados terão que pagar multo civil no mesmo valor e o ex-prefeito ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Com informações Conjur