O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) divulgou uma nota neste domingo (24) em repúdio ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A entidade é contra a notificação ao supermercado Hirota Food, acusado de conteúdo discriminatório após distribuir cartilha contra casamento gay e aborto.
Os órgãos pediram na sexta-feira (22) a suspensão do material, denunciado pela internet por uma cliente. O MPT e a defensoria afirmaram que a cartilha atenta contra os direitos fundamentais à dignidade humana, de mulheres, de homens, a liberdade de gênero, a orientação sexual e de expressão da sexualidade.
O documento, para os dois órgãos, submete a constrangimento as trabalhadoras e trabalhadores da rede de supermercados, que são “obrigados a distribuir o material de conteúdo discriminatório, sendo afetados em sua honra e dignidade diante da publicidade ofensiva e desrespeitosa aos valores fundamentais eleitos pela sociedade brasileira plural, democrática e não discriminatória, que contempla a diversidade de gêneros e modelos familiares, como já reconhecido pelo STF, através da ADPF 132, que reconhece também a união homoafetiva como entidade familiar”.
A Anajure afirma que não se trata de uma cartilha, mas de um livreto e o supermercado estava exercendo direito de liberdade de expressão e religiosa. A entidade afirrma que vai fazer uma denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se a suspensão for mantida.
“Destacamos que os clientes ou funcionários não foram obrigados a receber a literatura”, afirma em nota. “Sublinhamos ainda que o devocionário não tem qualquer natureza regulamentar trabalhista, como um código de conduta, não servindo de orientação às práticas empresarias, sendo apenas um ‘regalo de fim de ano’, tal qual é culturalmente feito por várias empresas, por meio de calendários, marca páginas, agendas, canetas, etc – alguns, inclusive, com menções de cunho ideológico ou religioso”, acrescenta a associação. “Entendemos que a simples distribuição de uma literatura que afirma o casamento heterossexual e monogâmico como obra da criação de Deus não significa que o supermercado está discriminando aqueles que pensam diferente ou adotam as práticas apontadas no texto”, opina.
“Além disso, não significa que o supermercado não contrata ou atende indivíduos que pensem de maneira diferente. Por fim, uma leitura atenta dos textos vai indicar que as mensagens não orientam ou instigam a discriminação de pessoas que não concordam com o seu conteúdo.”
No livro distribuído pelo Supermercado, diz que “Os Pilares do Casamento” tem base em Gênesis 2:24 e mostra três pilares que sustentam o casamento: 1º ser uma união entre um homem e uma mulher; 2º ser monogâmico; e 3º e que a relação sexual só aconteça depois do casamento.
A parte que mais gerou revolta foi uma explicação sobre a homoafetividade dizendo: “O casamento homoafetivo está na contramão do propósito divino e não pode cumprir o seu propósito. A relação homem e homem e mulher e mulher é antinatural, é um erro, uma paixão infame, uma distorção da criação”. Com informações http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo