indicação do atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado intensos debates e críticas por parte de líderes conservadores em todo o país. Diversas entidades também têm se manifestado contra a nomeação, incluindo a Associação Brasileira de Juristas Conservadores (ABRAJUC), que emitiu uma nota nesta terça-feira, 05, expressando sua preocupação com a escolha.
A ABRAJUC, que reúne profissionais de diversos ramos do Direito, destacou em seu comunicado que Flávio Dino deixou a magistratura em 2006 para ingressar na carreira política, sendo eleito Deputado Federal em 2007 e posteriormente Governador do Estado do Maranhão em 2014, sendo reeleito em 2018. Em 2022, Dino foi eleito Senador da República. O comunicado destaca ainda sua filiação ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) por quase duas décadas, até migrar para o Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2021.
A ABRAJUC ressaltou a veia política de Flávio Dino e sua longa filiação partidária, afirmando que tais elementos não são compatíveis com a função judicante em um Tribunal, especialmente no Supremo Tribunal Federal. O comunicado destaca a importância de preservar a imparcialidade e a independência do STF, enfatizando que o tribunal deve ser composto por juristas de notável saber jurídico e reputação ilibada.
A entidade alertou para os riscos da politização do Supremo Tribunal Federal, citando o ensinamento de François Pierre Guillaume Guizot de que quando a política partidária penetra o ambiente judicial, a justiça pode ser comprometida. A ABRAJUC convocou o Senado Federal a assumir a responsabilidade de vigilância, zelo e equilíbrio institucionais, buscando preservar o princípio republicano e o ambiente democrático na escolha do novo ministro para ocupar a vaga deixada pela Ministra Rosa Maria Pires Weber no STF. O comunicado concluiu reiterando o compromisso com a defesa das instituições e do Estado de Direito no Brasil.
