O jurista e teólogo Valmir Nascimento, membro da Associação Nacional de Juristas Evangélicos e Conselheiro do IBDR – Instituto Brasileiro de Direito e Religião, criticou a posição do MPF (Ministério Público Federal), que ajuizou nesta 3ª feira (11.fev.2020) ação civil pública pedindo a suspensão da nomeação do missionário Ricardo Lopes Dias para o cargo de coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Valmir diz que é “lamentável e absurda a ação proposta por procuradores do Ministério Público Federal”.
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“Pedem a suspensão da nomeação de Ricardo Lopes Dias para o cargo de coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai), ao argumento de conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não contato adotada pelo Brasil, tudo porque o nomeado teria atuado como … missionário“, ironizou Valmir, que também é pastor e escritor.
O pastor e ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias foi nomeado na última 4ª feira (5.fev). Ele é ligado à Missão Novas Tribos do Brasil, organização missionária fundada nos Estados Unidos e conhecida entre organizações indígenas por forçar o contato com grupos que escolheram viver em isolamento e tentar evangelizá-los.
Na ação, procuradores pedem a suspensão da nomeação sob a alegação de “evidente conflito de interesses”, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não contato adotada pelo Brasil desde a década de 1980, apontando uma suposta ameaça de genocídio e etnocídio contra os povos indígenas.
“Se os procuradores entendem tanto de política indigenista e antropologia, deveriam ter prestado concurso para a Funai, não para o Ministério Público”, disparou o jurista.
Confira:
O MPF E O SEU DESRESPEITO À LIBERDADE RELIGIOSA
Lamentável e absurda a ação proposta por procuradores do Ministério Público Federal em que pedem a suspensão da nomeação de Ricardo Lopes Dias para o cargo de coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai), ao argumento de conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não contato adotada pelo Brasil, tudo porque o nomeado teria atuado como … missionário.
A tentativa de privação de direitos em virtude da confissão religiosa do nomeado está escancarada. Nunca vi uma ação afrontar diretamente a literalidade do art. 5º, inciso VII, da CF/88: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.
Além do desrespeito direto ao texto constitucional, o MPF tenta intervir em questão discricionária do órgão público. Se os procuradores entendem tanto de política indigenista e antropologia, deveriam ter prestado concurso para a Funai, não para o Ministério Público.
Valmir Nascimento é jurista e teólogo. Possui mestrado em teologia, pós-graduação em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Mackenzie, Universidade de Coimbra e Oxford University. Professor universitário de Direito religioso, Ética e Teologia. Editor da Revista acadêmica Enfoque Teológico (FEICS). Membro e Diretor de Assuntos Acadêmicos da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Analista Jurídico da Justiça Eleitoral. Escritor e palestrante. Comentarista de Lições Bíblicas de Jovens da CPAD. Autor dos livros “O Cristão e a Universidade”, “Seguidores de Cristo” e “Entre a Fé e a Política”, títulos da CPAD. Ministro do Evangelho em Cuiabá/MT.