O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na regularização de igrejas, templos e entidades assistenciais ao entregar, nesta terça-feira (22/10), no Palácio do Buriti, 30 escrituras públicas e contratos de concessão de ocupação. O governador Ibaneis Rocha também anunciou o lançamento de um novo edital de licitação para Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S), voltado exclusivamente para essas instituições.
Com esta nova ação, o programa Igreja Legal, criado em 2019, já beneficiou 460 entidades, garantindo segurança jurídica para que possam operar em áreas regularizadas. O novo edital oferece 61 imóveis em 10 regiões administrativas do DF.
Durante a cerimônia, Ibaneis destacou o impacto positivo do programa no fortalecimento das igrejas e entidades sociais. “Esse projeto, idealizado no início do nosso governo, valoriza todas as igrejas, independentemente da religião”, afirmou. Ele também ressaltou o papel dessas organizações no apoio às comunidades carentes e na recuperação de dependentes químicos. “Esse é um legado duradouro que nenhum governo futuro poderá desfazer”, disse.
Leonardo Mundim, diretor da Terracap, explicou que o novo edital facilita o acesso a terrenos públicos, permitindo que as igrejas paguem um valor simbólico pela concessão, que pode ser transformado em moeda social após dois anos. Em troca, essas instituições prestam serviços à população vulnerável.
Com informações Correio Braziliense
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